Adequação dos instrumentos de planejamento e gestão da educação ambiental na graduação: um desafio que vai além das exigências da lei

Abstract

A pesquisa apresenta o resultado da investigação sobre a adequação dos Instrumentos de Planejamento e Gestão da Universidade Católica de Brasília (UCB), na incorporação do processo de Educação Ambiental nos Cursos de Graduação, conforme exigência da Lei 9.795 de Abril de 1999, Congresso Brasileiro. A fundamentação teórica do trabalho trata de cinco aspectos fundamentais para o entendimento da temática: adequação dos instrumentos de avaliação da Educação Ambiental em conformidade com o processo avaliativo da Universidade Católica de Brasília, Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental e Ministério da Educação; fundamentação do conceito de Educação Ambiental apresentado no artigo 1º da Lei 9.795; Estudo do conceito de Planejamento e Gestão Ambiental segundo a concepção de Rosely Ferreira Santos, orientações ambientais dos Instrumentos Institucionais de Planejamento e Gestão e noções de governança institucional. Os métodos adotados na construção da pesquisa foram o fenomenológico, preconizado por Husserl, que possibilita a descrição direta das informações documentais e experiências e o dialético de Hegel, com a interpretação dinâmica da realidade. A análise sistematizada da adequação dos Instrumentos de Planejamento e Gestão da UCB e a entrevista realizada com a comunidade acadêmica possibilitaram a elaboração de uma síntese das dificuldades e contribuições percebidas na adequação dos Instrumentos de Planejamento e Gestão na consecução da Educação Ambiental no processo formativo dos cursos, que facilitará o trabalho dos tomadores de decisão. Entre as dificuldades constatadas destacam-se: a falta de conhecimento das exigências da Lei 9.795; fragilidade na comunicação entre os planejadores, gestores, educadores e estudantes; envolvimento reduzido da comunidade acadêmica na adequação dos Instrumentos de Planejamento e Gestão; o desconhecimento da Política Ambiental da Instituição e a falta de adequação das exigências da Lei sobre a incorporação da Educação Ambiental na maioria dos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Por outro lado, o estudo revela contribuições significativas como: adequação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que oferecem disciplinas de Educação Ambiental; reconhecimento da atuação do Projeto de Educação Ambiental; atualização progressiva dos Instrumentos Institucionais de Planejamento e Gestão e o reconhecimento da necessidade da consecução dos objetivos ambientais no processo formativo dos cursos. Os resultados obtidos permitiram apresentar as seguintes recomendações que facilitam o fortalecimento do processo de Planejamento e Gestão da Educação Ambiental da Instituição no enfoque da governança ambiental: programas interdisciplinares de formação ambiental; envolvimento da comunidade acadêmica no processo de planejamento participativo; Educação Ambiental como prática Institucional; fortalecimento da Política Ambiental da Instituição e Observatório Ambiental Permanente em prol da Sustentabilidade. (O autor)