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Data do documentoTítuloAutor(es)
23-Set-2008Instrução Normativa no 06, de 23 de setembro de 2008: Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de ExtinçãoMinistério do Meio Ambiente
18-Dez-2014PORTARIA Nº 443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Ministério do Meio Ambiente
18-Dez-2014Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014Ministério do Meio Ambiente
18-Dez-2014Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014Ministério do Meio Ambiente
2005Programa Nacional de Educação Ambiental: ProNEAMinistério do Meio Ambiente
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